Registrado no 6° Oficial de Registro de Títulos e Documentos - Civil e Pessoa Jurídica de São Paulo. Microfilme 1601016.
A presente promoção é feita pelas LOJAS SEB DE PRODUTOS DOMéSTICOS LTDA., com sede à Rua Antonio Garcia, s/n, Mooca, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 09.000.075/0001-47, com o objetivo de oferecer, a todo e qualquer consumidor, pessoa física inscrita regularmente no CPF, residente em território nacional e que preencha as condições de participação ora estabelecidas, 1 (um) kit de Jogos Americanos de 4 (quatro) peças na compra de Produtos Participantes em Estabelecimentos Participantes, nos termos deste regulamento.
I - Início e Término
1.1. A presente oferta promocional será válida no período a partir do dia 16/11/2009 e enquanto durar o estoque de 1.500 kits de Produtos Promocionais.
II - Dos Produtos Participantes
2.1. Para todos os efeitos de participação nesta oferta promocional, são considerados Produtos Participantes todos os produtos disponibilizados para venda nos Estabelecimentos Participantes descritos no item 3.1.
III - Dos Estabelecimentos Participantes
3.1 Participam desta oferta promocional os seguintes estabelecimentos comerciais filiais da LOJAS SEB:
A) LOJA Home & Cook 1: Shopping Center Ibirapuera Salão de Uso Comercial (SUC) n° 51 do Primeiro Pavimento, Piso Campo Belo, Avenida Ibirapuera n° 3.103, Indianópolis, na Cidade e Estado de São Paulo;
B) LOJA Home & Cook 2: Outlet Premium Rodovia dos Bandeirantes, Km 72, na Cidade de Itupeva, Estado de São Paulo.
IV - Dos Produtos Promocionais Oferecidos
4.1. Durante o período de realização da presente oferta promocional, será oferecido ao consumidor participante 1 (um) kit de Jogos Americanos de 4 (quatro) peças, preenchidos os requisitos no item 5.1. infra.
4.1.1. O encerramento desta oferta promocional dar-se-á por intermédio do decurso do prazo estipulado no item 1.1 do presente Regulamento ou pelo término do estoque do Produto Promocional, o qual será amplamente divulgado aos consumidores pelos vendedores do Estabelecimento Participante.
V - Como Participar
5.1. Para participar, o consumidor deverá adquirir em um mesmo Estabelecimento Participante soma igual ou maior a R$150,00 (cinquenta reais) em quaisquer Produtos Participantes, sendo que apenas será conferido ao consumidor 1 (um) Produto Promocional por compra.
5.1.1. Após o recebimento do Produto Promocional pelo consumidor participante, não serão aceitas devoluções ou trocas, salvo na hipótese de comprovado vício do produto, no prazo de até 90 (noventa) dias da entrega, nos termos do inciso II do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
5.2. O mau uso do Produto Promocional, provocando o desgaste excessivo e não razoável deste, não se caracteriza como vício do produto e, portanto, não acarretará a troca deste, nos termos do inciso III do parágrafo 3° do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor.
VI - Divulgação da Oferta Promocional
6.1. A presente oferta promocional será divulgada nos Estabelecimentos Participantes.
VII - Hipóteses de Desconsideração da Promoção
7.1. Serão desconsiderados da Promoção:
7.1.1. Consumidores/participantes que praticarem algum ato ilegal, ilícito ou que atentem contra os objetivos e regras da Promoção e deste Regulamento;
7.1.2. Consumidores/participantes que não atendam a quaisquer requisitos previstos neste Regulamento.
VIII - Considerações Gerais
8.1. Em nenhum momento será permitida a conversão do Produto Promocional, objeto da presente oferta, em dinheiro, bem como a sua troca por qualquer outro item de nesse valor.
8.2. As eventuais dúvidas, omissões e/ou controvérsias oriundas do presente Regulamento serão dirimidas por representantes das LOJAS SEB no próprio Estabelecimento Participante.
8.3. A participação do consumidor na presente oferta promocional caracteriza, por si só, a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento e demais comunicados relacionados a esta oferta promocional disponibilizados nos Estabelecimentos Participantes.
8.4. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pelos organizadores desta oferta promocional vinculados às LOJAS SEB.
8.5. As LOJAS SEB se reservam o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente aos consumidores/participantes da presente oferta promocional sobre as alterações, sempre buscando assegurar a legalidade transparência de suas ações.
8.6. A presente oferta promocional enquadra-se no conceito de valor agregado ao Produto Participante. A presente campanha não envolve qualquer modalidade de sorte ou álea, não estando, portanto, sujeita à autorização governamental prévia, nos termos da Lei n°. 5.768/71 e do Decreto n°. 70.951/72.
